No último dia 12 de maio, a prefeitura de Rio Branco divulgou no Diário Oficial a Lei que institui o Projeto “Auxílio Recomeço para o Empreendedor”, destinado a pessoas físicas e jurídicas afetadas por danos e prejuízos em sua atividade econômica decorrentes de inundação e enxurrada na capital acreana.
A Lei garante aos empreendedores atingidos uma ajuda financeira no valor de até R$ 2.000,00 para as pessoas físicas que exerçam atividade urbana ou rural e de até R$ 4.000,00 para pessoas jurídicas que exerçam atividade urbana ou rural, com certificação de regulamentação de sua atividade econômica no Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas.
Ocorre que 17 dias depois, quem tem direito ao benefício, ainda não sabe como acessar. “Já tem mais de duas semanas e até agora a prefeitura não explicou e nem deu mai satisfação. A gente agradece a Lei, mas quem teve prejuízo, precisa do dinheiro quanto antes”, afirma um pequeno empreendedor que teve seu negócio atingido pela enchente, mas prefere não ser identificado.
A reportagem do ac24horas procurou a prefeitura de Rio Branco. Conforme a assessoria da gestão municipal, o projeto está em fase de conclusão dos critérios, mas não tem data definida.
“O projeto há fora aprovado e está em fase de conclusão dos critérios de como os beneficiados poderão solicitar seus benefícios. Assim que estes critérios forem estabelecidos serão amplamente divulgados para que todos tomem conhecimento”, informou a prefeitura.
