Em agenda no gabinete da prefeitura de Rio Branco, o prefeito Tião Bocalom (PP) apresentou nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei que estabelece a remissão do crédito tributário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis prediais, referente ao exercício de 2023. O PL será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação da matéria.
Segundo a gestão, as pessoas físicas e jurídicas que tiveram área territorial afetada, maior ou igual a 40% (quarenta por cento), pelas enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas de março a abril de 2023, no Município de Rio Branco, terão a renúncia total dos impostos.
Em seu pronunciamento, Bocalom enalteceu o trabalho da pasta de finanças – que, desta vez, vai beneficiar também o comércio. “Estou feliz porque a gestão tem uma economia boa, não é muita coisa, mas podemos abrir mão de quase R$ 2 milhões. A gente sabe que esse desastre atingiu todo mundo. Estamos fazendo tudo que podemos para diminuir os danos”, declarou.
Wilson Leite, secretário de finanças, explicou o projeto e revelou que, inicialmente, 478 imóveis residenciais e do comércio terão a remissão de crédito tributário em 25 bairros na capital. “De imediato, há menos os imóveis que tiveram 40% afetada, é sua vamos reconhecer a remissão do imposto. O valor do IPTU não pode superar os R$ 1,6 mil”, comentou.
Wilson ressaltou ainda que a gestão deverá deixar de arrecadar na renúncia fiscal cerca de R$ 1,5 milhão, que poderá chegar até a R$ 2 milhões, caso, pessoas físicas e jurídicas comprove os danos. “Quem tiver dúvidas até R$ 1,6 mil terá a devida perdoada, automaticamente”, ressaltou.
O presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), empresário Marcelo Moura, elogiou a iniciativa da prefeitura da capital que vai ajudar os empresários que perderam mercadorias na enchente. “Aqui a gente encontra a porta aberta. É necessário tempo hábil e sabemos da burocracia. Quem tem IPTU mais alto que os R$ 1,6 mil terá desconto”, comentou.
