Somente às 14h30 desta terça-feira, 30, a BR-364 foi liberada para a passagem de carros pelos indígenas da etnia Noke Koí, os Katukina, de Cruzeiro do Sul. Eles fecharam a rodovia no início da manhã em protesto contra o Marco Temporal e filas de carros se formaram nos dois sentidos da rodovia federal.
A Polícia Militar esteve no local, mas não interferiu no movimento de protesto indígena. A BR é de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal.
“A depender das decisões tomadas em Brasília nós poderemos fechar de novo a BR-364”, avisa Levi Katukina, uma das lideranças dos Katukina.
O Marco Temporal
Apesar do governo tentar tirar de pauta, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta terça-feira, o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
A matéria retira a demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A proposta estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
O texto prevê, entre outros pontos, proibida a ampliação de terras indígenas já demarcadas, além de anular a demarcação que não atenda aos preceitos da lei. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não tenham sido concluídos serão adequados ao que prevê a nova legislação.
