O discurso do senador acreano Alan Rick (União) na última terça-feira, 13, quando em pronunciamento no Senado Federal denunciou a existência de um suposto boicote por parte de médicos com registro no Brasil contra os formados no exterior, continua a render polêmica.
Na tarde desta quinta-feira, 15, foi a vez do Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionar contra as declarações do parlamentar. Em um ofício encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a entidade diz que, em seu entendimento, Alan Rick foi irresponsável. “Como representante legítimo de mais de 560 mil médicos brasileiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem, por meio deste, lamentar declarações do Senador Alan Rick, em pronunciamento no Plenário do Senado Federal, durante o qual atacou de modo irresponsável a integridade da nossa categoria e de suas entidades”.
O CFM diz ainda que o senador do Acre extrapolou os limites do bom senso. “Ao fazer ilações em seu discurso, atribuindo aos conselhos de medicina supostas articulações para comprometer o funcionamento do Programa Mais Médicos, o senador Alan Rick extrapolou os limites do bom senso e usou a Tribuna do Plenário para disseminar boatos”, diz a entidade.
O Conselho Federal de Medicina pede à Presidência do Senado que adote providências para não permitir o que considera a emissão de boatos, fake news e desinformação.
Em sua defesa, Alan Rick afirmou que suas palavras são, na verdade, um compromisso com a população com necessidade de atenção básica e que, muitas vezes, não encontra atendimento.
Leia o ofício do CFM:
Como representante legítimo de mais de 560 mil médicos brasileiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem, por meio deste, lamentar declarações do Senador Alan Rick, realizadas em 14 de junho, em pronunciamento no Plenário do Senado Federal, durante o qual atacou de modo irresponsável a integridade da nossa categoria e de suas entidades.
Ao fazer ilações em seu discurso, atribuindo aos conselhos de medicina supostas articulações para comprometer o funcionamento do Programa Mais Médicos, o senador Alan Rick extrapolou os limites do bom senso e usou a Tribuna do Plenário para disseminar boatos.
A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não podem ser usadas como escudo para proteger agressões contra uma categoria que tem, historicamente, atuado em favor da assistência em saúde da população brasileira. Caso o senador Alan Rick tenha conhecimento de irregularidades pontuais, deve denunciá-las às instâncias competentes para apuração.
É importante reiterar que o CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), assim como todos os médicos brasileiros, são favoráveis às ações do Governo que buscam fortalecer a assistência, em especial nas áreas distantes, carentes e de difícil provimento, garantindo a presença de médicos e de infraestrutura de atendimento nessas localidades.
Porém, os conselhos de medicina entendem que essas ações não devem ser usadas para facilitar a entrada de portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior. Entende-se que para garantir segurança e eficácia nos atendimentos, o que protege a integridade e a vida dos pacientes, apenas candidatos aprovados no Revalida possam ser incorporados ao Programa Mais Médicos.
Graduados no exterior (brasileiros ou estrangeiros) precisam passar pelo Revalida antes de atender a população. Trata-se de exame idôneo que prova conhecimentos, habilidades e atitudes para fazer diagnósticos e prescrever tratamentos. Por melhores que sejam as intenções, desrespeitar esse paradigma previsto na Lei nº 13.959/19, cria, na saúde, cidadãos de primeira e de segunda categorias. É contra isso que o CFM se posiciona e vai continuar se posicionando em todas as oportunidades.
Saliente-se ainda que, no caso dos médicos formados no Brasil, a fiscalização das instituições de ensino realizada pelo Ministério da Educação ajuda a combater falhas que comprometam a formação dos futuros profissionais, o que é impossível de acontecer com escolas estrangeiras.
Diante do exposto, solicitamos à Presidência do Senado que adote as medidas que considerar adequadas junto ao senador Alan Rick e para não tornar o espaço nobre da Tribuna do Plenário um trampolim para emissão de boatos, fake news e desinformação.
Sem mais para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração, colocando-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do CFM
