Conforme um estudo do governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial, o mercado regulado de carbono tem potencial para movimentar cerca de R$ 128 bilhões em receitas no Brasil. Além disso, a iniciativa mostra expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e redução do desemprego. O mercado de carbono é um sistema adotado por diversos países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Devido à relevância ambiental e econômica do tema, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai apresentar ao governo federal, nesta terça-feira (20), uma proposta para a implementação de um sistema regulado de comércio de emissões de carbono no Brasil. O documento é uma estratégia para o sistema de comércio de emissões baseada em três componentes: Plano Nacional de Alocação; Programa de Monitoramento de Emissões de GEE; e Mercado Regulado de Emissões.
O Acre pode se beneficiar, já que é um dos pioneiros do país na questão. O Acre já foi premiado, por exemplo, pelo Programa Global REDD Early Movers (REM), na tradução, Programa REDD para Pioneiros (REM), que é uma iniciativa do governo da Alemanha, e que premiou o Estado pelos esforços na redução do desmatamento.
O estado tem ainda a Lei do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais – Sisa (lei nº2.308/2010), que concede, por meio do Programa ISA Carbono, incentivos aos pequenos produtores da agricultura familiar, extrativistas, ribeirinhos e povos indígenas que atuam em suas comunidades com práticas sustentáveis e conservando a floresta em pé.
A intenção do encontro nesta terça é estabelecer um mercado de carbono que converse com o ambiente internacional, ou seja, que a gente tenha uma conexão com mercados mais maduros e estabelecidos no contexto internacional, como México, União Europeia, Califórnia e Canadá e Coreia do Sul O que será entregue ao governo federal no evento é chamado de “Diálogo: Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade Industria.
O que é mercado de carbono
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de carbono. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado para emitir gases de efeito estufa. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera.
Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012. Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos ao setor privado.
