Por 18 votos, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou projeto de lei (PL) de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), criando o Programa de Educação Financeira na rede estadual de ensino, em sessão desta quarta-feira, 28.
O PL nº 50/2023 já havia sido aprovado pelas comissões da Casa Legislativa e agora segue para ser sancionado pelo governador Gladson Cameli.
O objetivo é alcançar milhares de crianças e adolescentes com conceitos básicos de finanças, por meio de atividades didáticas que estimulem o uso consciente e inteligente do dinheiro.
A ideia do PL de Ribeiro é que a Escola coopere para que esses estudantes entendam e assimilem a necessidade de se utilizar o dinheiro com prudência e responsabilidade, num tema transversal que não interfere na grade curricular normal de ensino.
“O Brasil hoje tem mais de 70 milhões de pessoas endividadas. O Acre, segundo dados de 2022, tem mais de 270 mil inadimplentes. Então, é possível, é viável – assim como o Proerd, que se demonstrou tão importante para nossas crianças e adolescentes –, trazer estudos relacionados à educação financeira”, justificou o parlamentar.
O Proerd, o qual ele se refere, foi um programa que por muito tempo formou estudantes agentes multiplicadores no combate às drogas no seio escolar.
A ideia, segundo Eduardo Ribeiro, é que “a rede pública estadual de ensino possa ter mecanismos didáticos, entre eles, conteúdos lúdico-pedagógicos e afins, para ser repassada a importância do jovem e da sua família de cuidar das suas finanças”.
No texto do projeto de lei, o deputado cita, por exemplo, a importância da escola ao transmitir conceitos básicos sobre educação financeira para crianças, adolescentes e jovens do Ensino Infantil, do Ensino Fundamental e do Médio, incluindo mídias eletrônicas e digitais.
