O juiz de Direito Leandro Leri Gross realizou na manhã desta quinta-feira, 29, inspeção judicial em uma área com lotes invadidos, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. Representantes do Ministério Público, Defensoria Público, fiscais da prefeitura e um advogado da imobiliária proprietária dos loteamentos também acompanharam o juiz.
Segundo informações do processo, a partir de 2012, de 30 a 40 famílias invadiram loteamentos que estavam desocupados. Daí, terrenos foram repassados para terceiros, de maneira que alguns moradores do bairro sequer sabem da procedência de suas casas. “Eu moro aqui, mas não sei se é invasão. Não sei de nada, só sei que comprei de alguém quando vim da colônia, mas vou morar aqui até o dia que Deus quiser” diz, Maria Ferreira Lima, de 83 anos.
Silvia Maria, moradora da invasão há 12 anos, diz que se depender de pagamento, muita gente não vai conseguir regularizar a situação: “tem muita gente aqui que não tem nem o que comer, que só come porque o pessoal da igreja ajuda. Como vamos pagar parcela para imobiliária? Eu sendo intimada vou perguntar pro juiz se eu devo me mudar para debaixo da ponte”. A fala de Silvia foi confirmada pelo presidente da associação de moradores do bairro, Francisco Eirimar “invasão não é coisa de rico, é coisa de quem já não tem”.
Luis Henrique Corrêa Rolim, promotor da Promotoria de Habitação e Urbanismo de Rio Branco do Ministério Público do Acre, diz que a verificação do local in loco é de suma importância para um processo complexo como este: “é um processo antigo de reiteração de posse, mas tem uma questão social envolvida. Por isso, todos estão representados aqui. É o tipo de ação pelo qual o MP atua, principalmente por ser de interesse social”.
O juiz Leandro Leri Gross disse que, pelo número de pessoas estimadas no processo, um ônibus da Justiça estará no bairro nos dias 3 e 4 de agosto para atender as famílias em situação irregular e fazer audiências de conciliação com a imobiliária, oportunidade em que a empresa oferecerá o parcelamento dos lotes. “Quem comparecer nos dias 3 e 4 pode tentar a conciliação, analisar a proposta da imobiliária, verificar se tem interesse e uma vez que esta conciliação for feita, já sai do processo. Não sendo feita a conciliação teremos que analisar de forma detalhada o processo, as circunstâncias dos autos”, disse o juiz.
Os moradores, que em sua maioria são de baixa renda, terão assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado. “O papel da defensoria aqui é encontrar a melhor solução possível, para que a situação seja regularizada, mas de forma que os moradores não sejam prejudicados em seu sustento”, disse o defensor público Bruno Vigato.
