Sob a justificativa primordial de desenvolver e implementar políticas públicas destinadas a promover e proteger os direitos dos povos indígenas, o Governo do Acre publicou, nesta sexta-feira, 7, em edição extra do Diário Oficial do Acre, o Decreto nº 11.275, que cria a Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (SEPI).
Instalada em caráter especial, a nova secretaria tem como objetivos garantir os direitos dos povos indígenas, promovendo a justiça e a equidade, atuar em coordenação com órgãos e entidades governamentais e não governamentais para garantir a implementação das políticas e programas em favor deste público.
De acordo com o governo, a instalação da SEPI não implica na criação de cargo, emprego ou função, tampouco aumento de despesas. A iniciativa pretende fortalecer as ações públicas e garantir o cumprimento dos direitos dos povos originários, promovendo a equidade e a redução das desigualdades.
A proposta de criação da Secretaria foi anunciada no I Fórum Indígena sobre Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais do Estado, no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac). Para o governador Gladson Cameli, o governo deve olhar para aqueles que sempre foram protetores da floresta.
“É nesse sentido que valorizamos todas as etnias indígenas que vivem no Acre”, destacou em publicação da Agência de Notícias do Acre.
