O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) parabenizou o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) pelo lançamento da Cartilha do Superendividado, uma série de procedimentos didáticos para sair da inadimplência, produzida pelo Judiciário acreano, nesta segunda-feira, 10.
A cartilha endossa os esforços do TJAC, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), criado especialmente para dar celeridade à pacificação, reduzindo custos processuais e facilitando o trabalho da conciliação.
O tema tem o apoio irrestrito do deputado pessedista, que inclusive, é autor de projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) criando o Programa de Educação Financeira nas escolas da rede pública estadual. O PL já foi aprovado no Legislativo e enviado para o governo do estado, onde aguarda a sanção do governador Gladson Cameli.
“Louvo a iniciativa do Tribunal de Justiça de lançar esta cartilha, num momento que também na Aleac tivemos a grata satisfação de aprovar projeto de lei criando o Programa de Educação Financeira para nossas crianças e adolescentes estudantes da rede pública do estado. Eu acredito que é preciso trabalhar desde lá, no início, para termos jovens mais conscientes sobre o uso dos recursos financeiros”, afirmou Eduardo Ribeiro, representando a Aleac no evento do TJ.
O parlamentar destacou que fica satisfeito quando projetos como o da Cartilha do Superendividado une todos os poderes com uma finalidade tão nobre.
“Os poderes aqui unidos em torno desse ideal nos deixa muito felizes porque quem ganha são as famílias que precisam de ajuda para sair da inadimplência”, completou Ribeiro.
Conforme a desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari Longuini, o objetivo do Nupemec “é facilitar a conciliação, tendo as partes a oportunidade da confidencialidade”.
Já a desembargadora Denise Bonfim, que é coordenadora do Nupemec, ressalta que principalmente os idosos são as principais vítimas da inadimplência.
Da sua parte, Alana Albuquerque, presidente do Procon, pontuou que “é preciso acabar com o ciclo do endividamento” e que a “Aleac e o TJAC têm exercido papel importante neste trabalho”.
A solenidade contou também com a participação do defensor público Rodrigo Chaves, da professora Crisna Santos, diretora da faculdade Unama, do desembargador Francisco Djalma, dos juízes Giordani Dourado e Raimundo Nonato Maia e de servidores do TJAC.
