A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 11 e 13 de julho, uma inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para verificar procedimentos dos setores administrativos e judiciais do órgão e das serventias extrajudiciais do estado. A ação foi determinada pela Portaria n. 34/2023.
Durante os três dias das atividades, que ocorrerão das 9h às 18h, com a presença de pelo menos, um juiz e um servidor com conhecimento sobre o local inspecionado, não haverá interrupção nos trabalhos forenses, nem serão suspensos os prazos processuais. Também deverá ser dado acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal até 30 dias após a realização dos trabalhos.
O desembargador Fábio Uchôa Montenegro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o juiz substituto em 2.º grau Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), além de servidores da Corregedoria, comporão a equipe da inspeção no TJAC.
Foram oficialmente comunicados e convidados a participar da iniciativa o procurador-geral de Justiça, o defensor público-geral e o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Acre. O tribunal acreano será o décimo primeiro tribunal estadual a receber a inspeção ordinária, nesse ano de 2023, da CNJ sob o comando do ministro Luís Felipe Salomão.
Segundo a instituição, já passaram pelo procedimento os tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Piauí (TJPI), de Roraima (TJRR), do Amapá (TJAP), do Maranhão (TJMA), do Rio Grande do Norte (TJRN), do Pará (TJPA), de Pernambuco (TJPE) e do Rio de Janeiro (TJRJ).
