No último dia de sessão antes do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 12, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê uma receita de mais de R$ 9,9 bilhões para 2024. A LDO foi aprovada por todos os 19 deputados presentes na sessão.
Em relação a 2023, o valor subiu mais de R$ 1,5 bilhão, já que este ano montante da Lei Orçamentária é de R$ 8,3 bilhões.
De novidade, foi concedido aumento do repasse para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que aumentou de 5,3% para 6,5%.
Antes da votação em plenário, a LDO foi discutida na Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos). “Quem me conhece sabe do meu amor pela contabilidade. Quando cheguei graças ao povo, pensei que pudesse ajudar nessa comissão, fui escolhido pelos colegas e hoje celebro a aprovação da LDO”, declarou.
O repasse para os demais poderes permanece inalterado. Defensoria Pública do Estado (DPE/AC) fica com 1,5%, Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) 2,3%, Ministério Público Estadual (MP/AC) 5% e Tribunal de Justiça do Acre, 9,75%.
Conforme o governo Gladson, as prioridades da administração pública estadual são investimentos para o exercício de 2024 em:
I – desenvolvimento humano;
II – produção, meio ambiente e povos indígenas;
III – infraestrutura;
IV – cultura e turismo;
V – ambiente de negócios, empreendedorismo e inovação;
VI – gestão institucional e governança.
