Uma recomendação assinada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Acre (MPAC) e Defensoria Pública da União (DPU) foi enviada ao governo do Acre para ser instituída a Rede Intersetorial de Saúde Mental junto aos Povos Indígenas do Estado do Acre. A Rede deverá ser coordenada, estrategicamente, pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (CR Alto Purus) e pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (Sesai).
A medida visa a atender, entre outras coisas, a necessidade de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que trabalham nos territórios indígenas bem como com indígenas em contexto urbano, para terem abordagem humanizada em suas práticas profissionais, considerando as particularidades de cada indivíduo ou aldeia.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, um dos signatários do documento, acompanhamento feito pelo MPF durante dois anos registrou 14 suicídios e 14 tentativas de suicídio apenas entre os integrantes de um dos povos indígenas do Acre. O procurador destaca, ainda, que é preocupante o uso de álcool industrializado e gasolina pelos indígenas, especialmente do Médio e Alto Rio Envira, contribuindo para a ocorrência de brigas, violência contra as mulheres e suicídios.
Para a efetivação da Rede Intersetorial, foi recomendado que, após a publicação da portaria com sua criação, seja promovida reunião entre os participantes para estabelecer o fluxo de trabalho, que deverá prever a deliberação sobre a necessidade de inclusão de novos integrantes na Rede, que contará com número limitado de membros, ou do convite de instituições parceiras.
Além disso, devem ser definidos claramente os objetivos gerais e específicos bem como as responsabilidades de cada componente, com a fixação de pontos focais, nos planos estadual e municipal, com divisão em instâncias consultivas, deliberativas e executivas.
O plano de trabalho também deve definir cronograma com ações, prazos, metas e estimativas orçamentárias, e estabelecer indicadores de monitoramento e avaliação. Conta, ainda, com a previsão para realização de reuniões ordinárias, com periodicidade mínima trimestral, das quais deverão ser enviados relatórios ao MPF e ao MPAC, que atuarão somente na condição de fiscais.
O documento recomenda, ainda, que seja garantida a participação qualificada e o envolvimento ativo da sociedade indígena em todos os processos, incluindo os de natureza deliberativa da Rede, bem como que sejam realizadas visitas às terras indígenas e sejam elaboradas estratégias de educação permanente.
Assinaram a recomendação também a defensora pública federal Carla Pedroso de Mendonça e os promotores de Justiça Juleandro Martins de Oliveira, Ocimar da Silva Sales Junior, Leonardo Honorato dos Santos e Daisson Gomes Teles.
O governo do Acre tem prazo de 30 dias para informar sobre o acatamento da recomendação, explicando as ações tomadas para o cumprimento, ou justificar as razões para não acatá-la.
Com informações da assessoria do MPF no Acre.
