O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar uma dispensa de licitação milionária envolvendo a empresa do pai da deputada estadual Michelle Melo (PDT), Nelson Braz Melo Filho, com a prefeitura de Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de terça-feira, 18.
Segundo o órgão controlador, em abril de 2022 a 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização
das Fundações e Entidades de Interesse Social, tomou conhecimento de que a empresa Oliveira e Melo LTDA, que foi contratada pela Prefeitura Municipal de Rio Branco via dispensa de licitação, no valor de R$ 28.469.000,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil reais), após ser declarada vencedora do certame, cujo objeto é fornecer Policloreto de Alumínio (PAC) às Estações de Tratamento de Água do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB.
Em seguida, o MP fez a instauração, de ofício, da Notícia de Fato de nº 01.2022.00000753-1 e a solicitação ao Município de Rio Branco quanto ao encaminhamento da integralidade do procedimento licitatório de Dispensa de Licitação, além de toda a documentação pertinente sobre o caso.
Em resposta, o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB, esclareceu que, em verdade, tratou-se de Processo Licitatório via Sistema de Registro de Preço – SRP nº 022/2022, no valor de R$ 16.849.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil reais), mas, como não foi concluso sobre o assunto, a investigação seguiu adiante.
Com isso, devido à expiração de prazo do trâmite da referida Notícia de Fato, a promotora Luana Cristina Miranda instaurou inquérito civil para melhor apurar os fatos. “A fim de verificar a procedência das alegações constantes nas peças de informações”, diz trecho do despacho.
O que diz a empresa e a deputada Michelle Melo
A assessoria do empresário Nelson Melo, informou que o Ministério Público está apurando uma notícia onde no ano passado que o contrato se tratava de dispensa de licitação, notícia que deturpa a verdade, vez que se trata de Sistema de Registro de Preços/Pregão Eletrônico. “O Processo Licitatório via Registros de Preços é de conhecimento público, bem como todas as suas etapas, regido pelo edital amplamente divulgado, com o devido credenciamento de participantes”, explicou.
Procurada, a deputada estadual e líder do governo, Michelle Melo, disse que não tem conhecimento da investigação e pediu que os envolvidos fossem procurados e ouvidos acerca dos fatos.
