O Programa Auxílio do Bem ajudará famílias em situação de vulnerabilidade social desabrigadas por enchentes no Acre com uma ajuda de R$ 1 mil.
Decreto foi publicado na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial, e estabelece como critérios para receber os recursos que a família tenha sido desabrigada pela enchente de rios, igarapés e/ou enxurrada e que a família tenha sido inscrita no CadÚnico até fevereiro de 2023,
Para evitar correria em busca do benefício, o governo explica que não serão realizadas inscrições e que as famílias beneficiárias serão selecionadas de forma automática, através do cruzamento das informações das famílias acolhidas nos abrigos estadual e municipais com a base do CadÚnico.
As prefeituras deverão ainda enviar uma relação nominal das famílias desabrigadas para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASD. Os municípios também são responsáveis por emitir, através do respectivo órgão de defesa civil, declarações, laudos e outros documentos para comprovação de que a família atende ao perfil do Programa.
