Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 19, parlamentares da oposição declararam estar protocolando pedido de impeachment ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, por crime de responsabilidade. Pelo menos 17 senadores e 70 deputados assinaram a petição.
Entre as assinaturas, o documento consta o nome de Coronel Ulysses, mas nas redes sociais, os representantes acreanos na bancada federal, Alan Rick e Márcio Bittar afirmaram também terem apoiado a iniciativa.
O pedido ocorre após fala do magistrado durante o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no dia 12 de julho, em que ele teria afirmado “nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.
Para o senador Jorge Seif (PL-SC), Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment e destaca outro momento do ministro para que seja feito o pedido.
“Em 5 de julho, na cidade de Porto Alegre [RS], [o ministro Barroso] afirmou que o Poder Judiciário tornou-se um poder político. As manifestações por parte do presidente [do Senado Rodrigo] Pacheco sobre as falas do ministro Barroso nos deixam certos que o presidente desta Casa também viu a gravidade e os crimes de responsabilidade nela contida”, afirmou.
Já Eduardo Bolsonaro, apontou que as falas mais recentes do ministro do STF foram apenas o estopim de uma série de ações que demonstraram partidarismo e parcialidade.
“A foto que nós vemos hoje do que fez o ministro Barroso é horrorosa, mas o filme que ele vinha fazendo nos últimos anos é de terror. Ele veio para dentro do Congresso Nacional para trabalhar contra aquela PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do voto eletrônico com comprovante impresso. Com que legitimidade assume agora a presidência do STF? Com que moral vai assumir a presidência do CNJ [Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar cumprimento de deveres pelos juízes]?” questionou.
Segundo a Constituição, é atribuído ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, que são definidos pela Lei do Impeachment. É passível de punição de impeachment a quem proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções ou exercer atividade político-partidária, entre outras ações.
