FOTO: SÉRGIO VALE/ac24horas
O deputado estadual Tanízio de Sá (MDB) apresentou na sessão desta quarta-feira, 16, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Projeto de Lei que autoriza o governo do estado a custear o translado de corpos ou restos mortais de pessoas naturais, ou residentes e domiciliadas no Acre que tenha falecido em qualquer estado do país.
Conforme a proposta do parlamentar, o benefício seria apenas para pessoas com renda de até quatro salários mínimos.
O PL também propõe que acompanhantes, em caso de morte do paciente, a prerrogativa de prioridade em lista de espera.
A proposta do parlamentar esclarece que o Projeto de Lei não contempla as despesas relacionadas à declaração de óbito e prepara do corpo para o translado. “Não é fácil para quem já está passando por um momento difícil com a morte de um familiar, ainda ter de tirar de onde não tem para conseguir o translado. Tem casos em que conseguir efetuar o translado chega a R$ 20 mil. É uma medida humanitária para essas famílias de baixa renda”, afirma.
A proposta foi bem aceita pelos demais deputados que decidiram que o PL tramitará em caráter de urgência.
