A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) ratificou a agenda pela regularização fundiária e ambiental para os produtores rurais poderem ter celeridade no acesso a financiamentos que impulsionem a produção rural e agroextrativista no Acre.
O tema foi discutido nesta sexta-feira, 25, no Encontro Técnico de Planejamento de Aplicação de Recursos Financeiros no Acre, promovido pelo Banco da Amazônia, em Rio Branco.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) representou a Aleac no evento. O parlamentar manifestou a preocupação do Legislativo acreano de criar mecanismos que destravem o problema da regularização, eliminando os vários entraves burocráticos existentes. Entre eles está a dificuldade dos pequenos produtores para validar o Cadastro Ambiental Rural, o CAR, e o acesso ao licenciamento ambiental.
“Gostaria de reafirmar aqui o compromisso da Assembleia Legislativa no sentido de trabalhar para o saneamento dessas dificuldades. Inclusive, estamos já criando uma comissão especial para tratar do assunto, com duração de 60 dias de trabalho e abrindo espaço para que vocês, representantes das diversas instituições aqui presentes, participem, contribuindo com essa questão”, destacou Ribeiro, que já também foi superintendente do Instituto Nacional de Colonização e da Reforma Agrária no Acre, o Incra.
Além da regularização, temas como a ampliação da oferta de créditos para plantios florestais e sistemas agroflorestais, e a realização de estudos de financiamento de manejos florestais madeireiros e não-madeireiros também entraram na pauta do encontro no Banco da Amazônia.
