Levantamento feito pelo Ministério da Educação, junto aos entes federados que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, revelou a existência de política própria de alfabetização, prevista em lei ou outra norma, em 17 estados brasileiros, o que corresponde a 63% das 27 unidades da Federação.
No Acre, apenas 14% dos municípios tem essa política, proporcionalmente o quinta menor indicador entre os Estados.
O diagnóstico faz parte do planejamento da política de alfabetização do território, que vai possibilitar ao MEC conhecer as principais ações desenvolvidas pelos estados e municípios, em busca da garantia do direito à alfabetização das crianças.
De acordo com o levantamento, dos 5.173 municípios que responderam ao questionário, 22% (1.115) declararam ter política municipal própria de alfabetização prevista em lei ou outra norma e 78% (4.058) declararam não possuir. O levantamento revela também que Roraima é o estado com maior percentual de municípios com política de alfabetização (53%), seguido por Rondônia (42%) e Amapá (38%). Já o Rio Grande do Norte é a unidade da Federação com menor percentual (8%). As unidades da Federação que não têm política de alfabetização própria, de acordo com as informações inseridas pelas redes na plataforma do MEC, são: Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal.
Os números são referentes ao último balanço realizado pelo MEC, em 29 de agosto, pela Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (Dimam), da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.
Confira o percentual dos municípios, por unidade da Federação, que declararam possuir política de alfabetização própria:
