O juiz Wagner Freitas Pedrosa Alcântara, da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, determinou que o Governo do Estado financie o tratamento de 100 crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em clínicas privadas.
A decisão proferida no início de agosto ressalta que foi alcançada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), através do Grupo de Trabalho na Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA).
Com base em uma civil pública iniciada pelo MPAC em 2021, que buscava garantir que o Centro de Atendimento ao Autista (CAA Mundo Azul), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), oferecesse terapias multidisciplinares para 80 crianças em um prazo de 30 dias.
Porém, como o Estado do Acre não comprovou a implementação do plano de trabalho para atender as demais crianças com TEA, o MP buscou uma negociação com clínicas da cidade e padronizou os valores das terapias multidisciplinares e obtendo descontos para fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia. Inicialmente, o pedido do MPAC é para que as 100 primeiras crianças da lista de espera sejam atendidas.
Com isso, o juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco atendeu ao pedido do MPAC e determinou o bloqueio de R$ 6.301.920,00 na conta bancária do Estado do Acre, destinados ao financiamento do tratamento das crianças autistas em clínicas privadas, com depósitos mensais diretamente nas contas das clínicas.
Após a decisão judicial, as clínicas deverão apresentar suas prestações de contas mensalmente. Além disso, as associações Família Azul do Acre, SOS Autista, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Amigos e Pais dos Autistas do Acre foram intimadas a se habilitar na ação como assistentes processuais devido ao interesse jurídico.
