Após o Ministério da Saúde efetuar o primeiro repasse do recurso complementar para estados e município efetivarem o pagamento dos valores do piso nacional de enfermeiros e técnicos, o prefeito de Porto Walter, César Andrade assinou o projeto de lei que transfere para os servidores, os valores recebidos do governo federal.
O pagamento é referente à quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. No total são nove etapas em 2023. Cada servidor do município foi identificado pelo próprio Ministério por nome, CPF e CNES, para receber os valores.
César destaca a valorização dos profissionais. “Estamos regulamentando, enviando o projeto a câmara para, tão logo seja apreciado, discutido e votado, a gente sancione e pague as parcelas que o Ministério da Saúde creditou na conta da prefeitura. A categoria merece, pela dedicação em cuidar das pessoas e salvar vidas”, disse.
Na última quarta-feira, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde – FNS.
