A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o impacto anual do piso de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais alcance R$2.589.740,00 aos cofres das prefeituras do Acre.
O piso está proposto pelo projeto de lei 1.731/2021 e a CNM acompanha a tramitação na Câmara dos Deputados. O PL estabelece piso salarial de R$ 4,8 mil e pode causar novo gasto trabalhista de R$ 1,7 bilhão aos entes municipais no País.
Diante do cenário de crise enfrentado pelas prefeituras, justamente por conta da criação de despesas e encargos, a CNM solicita aos deputados que o tema seja debatido com cautela após o recesso do feriado do dia 7 de setembro.
A entidade calculou o número de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/Datasus), na competência de dezembro de 2021, para identificar o tamanho do rombo se o PL for aprovado como está.
Foram contabilizados 76.989 fisioterapeutas e 8.807 terapeutas ocupacionais sob gestão municipal, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/Datasus). A média nacional paga a esses profissionais é de R$ 3,1 mil – valores obtidos pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dos profissionais no Datasus/CNES.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, explica o fato do segmento merecer valorização, inclusive salarial, mas a instituição dos pisos salariais causa impacto financeiro significativo aos Municípios a curto, médio e longo prazo, inviabilizando a gestão. Ele alerta ainda para a necessidade de o debate não considerar a viabilidade de pagamento por parte dos Municípios. “A instituição de pisos salariais pode acarretar demissão de profissionais de saúde e na redução da oferta de serviços e políticas de saúde à população”, alertou a CNM por meio do ofício.
Saiba mais aqui https://cnm.org.br/storage/noticias/2023/Links/04092023_Of%C3%ADcio_Piso_Fisioterapeuta_.pdf
