A deputada Socorro Neri (PP) se mostrou favorável, nesta terça-feira (19), ao requerimento de urgência do projeto de lei 10.733/18 que torna toda pessoa doadora “post mortem” de órgão — a chamada doação natural ou presumida — desde que não haja manifestação em contrário. Para a deputada, a proposta permitirá que milhares de pessoas que precisam de doação para sobreviver tenham mais esperança de serem beneficiadas, aumentando assim sua expectativa de vida”.
A parlamentar lembrou que a legislação brasileira atual só permite que a pessoa se torne doadora através de manifestação explícita em documento. Neri ressalta, no entanto, que esta solução não é suficiente. ”Muito potenciais doadores deixam de ser por displicência ou esquecimento”, argumenta”. E destaca que se todos forem doadores “à priori” a garantia do aumento de número de doadores será exponencialmente maior, ”o que virá salvar muitas vidas”.
A deputada salienta ainda que o projeto não obriga ninguém a se tornar doador. ”Se a pessoa não desejar por qualquer motivo – como convicção religiosa – basta se pronunciar e terá sua vontade respeitada”. A parlamentar informa também que o principal obstáculo para a efetivação da doação é a recusa familiar. “Embora o Brasil seja conhecido por sua tradição solidária e fraterna, as estatísticas oficiais indicam que mais de 40% das famílias não aceitam doar os órgãos dos parentes”. O fato é, destacou a representante acreana, que nada menos que 65 mil pacientes aguardam atualmente na fila de doações do SUS (Sistema Único de Saúde).
Benefícios da proposta
Dentre as inúmeras vantagens, enfatiza a deputada, o projeto virá frear o crescente contrabando de órgãos e favorecer que a doação de órgãos não seja mais vista como um tabu, “com a popularização da prática, já que a proposta virá inverter a lógica atual da doação de órgãos no país”. O transplante de órgãos, reiterou Neri, pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço para as pessoas que precisam da doação.
Hoje, coração, fígado, pâncreas, pulmão e rim, são exemplos de órgãos que podem ser alvo de doação. De acordo com Neri, a doação natural viria colocar o Brasil numa posição de destaque ainda maior no cenário mundial em relação à doação de órgãos “O processo de doação no Brasil — totalmente gratuito há de se ressaltar — já é exemplo para o mundo. Falta, contudo, enfatizou Neri, um combate sem tréguas à falta de informações e pouca discussão sobre o assunto para trazermos esperança e expectativa de vida a milhares de pessoas”.
PS — O requerimento de urgência foi aprovado e o projeto, agora, vai a plenário.
