O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades do ex-prefeito de Jordão, Elson Farias, na administração pública. Como exemplo, está o excesso de gastos na gestão municipal. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico dessa quinta-feira, 21.
De acordo com a promotoria, existe uma Notícia de fato no intuito de apurar responsabilidade do gestor da prefeitura municipal de Jordão, em razão das despesas totais de pessoal que ultrapassaram o limite máximo estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal, no 3º quadrimestre de 2019, conforme Acórdão n. 12.012/2020/plenário do TCE/AC.
O promotor de justiça Júlio César de Medeiros destacou que os gastos estão acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no 2º quadrimestre de 2018.
Em razão disso, o órgão controlador resolveu instaurar um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil. “A fim de aprofundar a investigação dos fatos supracitados para apurar a suposta responsabilidade do Ex-Prefeito Municipal de Jordão, Elson de Lima Farias, pelo aumento da despesa total com pessoal, a qual, conforme Acórdão n. 12.454/2021/ PLENÁRIO/TCE”, diz trecho do despacho.
