A deputada Socorro Neri (PP) foi autora, juntamente com o deputado Lebrão (União/RO), da solicitação de audiência pública realizada nesta quarta-feira,27,na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados sob o tema “Crédito de Carbono e Desenvolvimento Sustentável na Amazônia”. O evento foi palco de um debate — ao vivo e virtual — que reuniu autoridades climáticas, parlamentares, militantes e interessados na questão ambiental. A audiência teve como um dos pilares o desenvolvimento sustentável, junto, progresso econômico e bem-estar das comunidades locais, aliado à visão de crédito de carbono como compensação da utilização equilibrada dos recursos naturais. “A questão ambiental é absolutamente central no meu mandato”, garantiu a deputada.
Em sua fala, Neri reiterou que o aumento da ocorrência de eventos climáticos extremos(inundações, secas) …não pode ser ignorado. E fez um alerta: “As decisões que tomaremos agora repercutirão pelas gerações”. A parlamentar acreana fez questão de lembrar uma das abordagens centrais da audiência: a regulamentação do mercado brasileiro de emissões. De acordo com a parlamentar, o Brasil possui um potencial enorme para ser chave neste mercado emergente, absolutamente crucial na luta contra a crise climática. “Para tanto, é preciso regras e mecanismos eficientes, além de uma legislação adequada para resultados exitosos”.
Muitos debatedores reafirmaram que o mercado de carbono-por se tratar de uma realidade recente — é sofisticado e complexo, exigindo da governança oficial um tratamento todo especial e devidamente aprofundado em suas especificidades, com a necessária inclusão de consulta e participação das comunidades diretamente envolvidas para a formação do almejado arcabouço jurídico. Daí a importância, segundo a parlamentar, do debate no Parlamento, local essencial para a discussão democrática e participativa na abordagem séria e comprometida das grandes questões nacionais. “É necessária uma regulamentação efetiva e eficiente do mercado de carbono, um instrumento fundamental na política ambiental”, ponderou.
Diálogo como instrumento
Neri insistiu no diálogo aberto e profícuo-respeitadas as diferentes visões-para a busca de um consenso na formação do almejado ordenamento legal da questão.E defendeu a perenidade de uma política eficiente que contemple o acesso responsável aos recursos internacionais para a fiscalização de controle do desmatamento que resulte na consolidação e fortalecimento de um mercado de carbono que venha em benefício de todos (incluindo povos originários e comunidades locais).
A deputada chamou a atenção ainda para a importância dos cuidados acerca dos atores que geram as emergências climáticas (naturais e produzidas). “E, por consequência, o compromisso na formação de um arcabouço normativo que dê perspectiva a um mercado de carbono que venha em benefício de todos os setores interessados e afetados com a questão ambiental”.
