Após o anúncio, a prefeitura de Rio Branco oficializou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 28, o decreto de emergência em decorrência da estiagem na capital acreana.
A gestão municipal justifica a medida por conta da redução das chuvas que acarreta considerável baixa no nível do rio Acre, que se encontram em níveis menores que a média histórica para o período, afetando consideravelmente o abastecimento de água dos municípios localizados em sua bacia (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Senador Guiomard, Rio Branco, Porto Acre).
O decreto leva em conta ainda que os rios se constituem na principal fonte de captação para abastecimento de água nos municípios e o risco de colapso no sistema de abastecimento da mencionada bacia, em razão da redução das precipitações e consequente redução do nível dos rios do estado.
Na manhã de hoje, conforme informações divulgadas pela Defesa Civil, o nível do Rio Acre está com 1,4m.
O decreto define a situação de emergência, pelos próximos três meses, em 72 localidades da capital acreana e determina que a Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de Finanças adotem as providências necessárias à abertura de crédito suplementar e à viabilização de disponibilidade financeira a fim de atender à situação de emergência na capital acreana.
Confira abaixo o decreto completo:
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