A Secretaria Estadual de Fazenda divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 10, os valores repassados aos municípios com a arrecadação de impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Os valores são diferentes para cada município. No caso do ICMS, constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total arrecadado pelo Estado, e deste, três quartos (¾), no mínimo, devem ser distribuídos na proporção do Valor Adicionado pelas operações e prestações realizadas em seus territórios.
Já no caso do IPVA, os valores são de metade para arrecadação do IPVA, 50% é destinada ao Estado e 50% ao Município onde o veículo está licenciado.
Somente com os dois impostos, o estado distribuiu aos municípios mais de R$ 40 milhões. Rio Branco lidera o recebimento de recursos com quase metade.
Veja abaixo a tabela:
