Nesta segunda-feira, 16, a equipe gestora da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) do Acre se reuniu para tratar sobre as medidas de contingência para recepção de uma possível nova leva de migrantes vindos do Peru para o Acre após edição de decreto que prevê a expulsão de estrangeiros não documentados do país vizinho.
Segundo o chefe do Departamento de Proteção Social Especial, Hélio Cezar Koury, em matéria da Agência de Notícias do Acre, um plano de contingência já vem sendo elaborado há meses, pois a medida do governo peruano entrará em vigor em 28 de outubro.
“Existem vários planos de ação em desenvolvimento, com apoio do governo federal, para que os municípios consigam desenvolver o trabalho, desde que o estado recebeu o alerta da segurança, no início deste ano, da possibilidade de conflitos no Peru e do decreto que prevê a expulsão de migrantes do país”, explicou o gestor.
Ainda segundo Hélio Cezar, “o Acre é o único estado que possui protocolo para atendimento à população migrante, a apátridas dos refugiados, pactuado com os setores da sociedade responsável pela proteção e os direitos dessa população, inclusive com os serviços de acolhimento municipalizado, envolvendo todo o corredor migratório dentro do estado”.
O plano está sendo discutido no âmbito do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados do Estado do Acre (Ceamar), com participação do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que é membro convidado. A execução é realizada por meio de apoio aos municípios e com ajuda do governo federal.
As recomendações do MPF, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) foram recebidas, serão executadas e já estão no plano que vem sendo elaborado pela SEASDH e demais secretarias.
O comitê se reunirá ainda esta semana com os órgãos das esferas municipal, estadual e federal, a fim de discutir o plano de contingência e sua execução.
