O Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional, publicado pelo governo do estado no Diário Oficial desta quarta-feira, 18, confirma a superlotação nos presídios acreanos.
Conforme o documento, nos 11 (onze) estabelecimentos prisionais no Acre, sendo 03 (três) femininos e 08 (oito) masculinos, existem 4.044 vagas. No entanto, o número de presos atualmente é de 5.491 pessoas.
Dentre as unidades, a situação mais preocupante é Unidade de Recolhimento Provisório em Rio Branco. Com capacidade para 759 presos, estão no local, 1.799, o que representa mil presos a mais do que a quantidade de vagas.
Apesar da superlotação, existem unidades prisionais onde há menos presos do que vagas. Contando com as pessoas monitoradas, o número no Acre passa de 8 mil pessoas presas (veja quadro abaixo).
O Plano Diretor tem por objetivo melhorar o atual modelo prisional, através do planejamento de ações.
Conforme o documento, a ideia é contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como para a modernização qualitativa da gestão prisional no Estado.
O Plano destaca que o crescimento da população carcerária brasileira e a falta de investimentos no setor prisional fazem com que o déficit carcerário aumente gradativamente.
Uma das estratégias ampliar a oferta de mão de obra com cursos de capacitação e fomentar o trabalho dos apenados como dever social e condição de dignidade humana que tem finalidades educativa e produtiva. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. O Plano diz ainda que a ampliação da oferta de mão de obra precisa da implantação de estruturas laborais nos estabelecimentos prisionais, bem como a adesão a projetos visando sua qualificação e inserção do preso e internado no mundo do trabalho.
Os direitos sociais, de acordo com o art. 6º da Constituição Federal, são: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Veja abaixo a tabela com a quantidade de presos e o Plano Diretor do Sistema Prisional na íntegra:
