O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal divulgou nesta quarta-feira, 17, a lista de municípios que estão com bloqueios para receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses do governo federal.
Ao todo, quase 80 cidades do país estão impedidas de receber os recursos, que para a maioria dos pequenos municípios brasileiros representa a maior fonte de renda para o pagamento das despesas.
Os quase 80 municípios com bloqueio estão divididos em 16 estados do país. Conforme a lista, as 22 prefeituras acreanas estão sem nenhuma restrição e podem receber os recurso de forma tranquila.
Os principais motivos para bloqueio de repasses do FPM são:
Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
