O presidente da Câmara Municipal de Río Branco decidiu acatar o pedido da sessão extraordinária para votação do empréstimo de R$ 340 milhões para a infraestrutura, saneamento básico, esgoto e habitação para a próxima terça-feira, 24 de outubro, logo após a sessão ordinária.
“Consoante dispõe o Art. 22, §5°, inciso I da Lei Orgânica do Município e o’Art.164 do Regimento interno, a Mesa Diretora pelo seu Presidente CONVOCA os Senhores (as) Vereadores (as) para Sessão Extraordinária, no dia 24/10/2023,
tenga-feira, após a Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, para apreciação e votação dos projetos de lei enumerados abaixo, conforme elencado”, diz o documento.
De acordo com o parlamentar, a decisão foi baseada na procuradoria jurídica do Poder Legislativo que ressalta que o presidente tem a prerrogativa de escolher a data da sessão solicitada pelo Poder Executivo, com isso, Neném mantém a perspectiva de sessão para a próxima semana, tendo em vista a ausência de boa parte dos vereadores da base “A convocação foi feita com base no regimento da casa sem prejuízo nenhum para ser realizada na próxima terça”, declarou.
Raimundo deixou claro que a demora na votação tem a ver com a falta de alinhamento da base governista na prefeitura. De acordo com ele, apenas o vereador James do Lacen e João Marcos compareceram na Câmara. “Alguns estão fora do Estado e outros em municípios, não tem como ter sessão”, comentou.
O que diz a liderança da prefeitura
Acerca da convocação da sessão extraordinária para a próxima semana, o líder do prefeito Tião Bocalom, vereador João Marcos Luz lamentou a decisão e disse que espera que não haja prejuízo a população de Rio Branco. “Nós temos urgência nesse assunto e não temos que nos preocupar com quórum, cabe ao presidente convocar os vereadores. Qualquer prejuízo que tiver não está na conta da prefeitura”, explicou.
O líder ainda voltou a sinalizar entrar com medidas judiciais contra Raimundo Neném, porém, vai aguardar a análise do documento emitido pela Câmara Municipal. “Vamos esperar”, encerrou.
