Publicada na edição de quinta-feira (19) do Diário Oficial da União a portaria 1.603 aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao terceiro ciclo de 2023 aos municípios habilitados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).
No Acre, 11 municípios -Rio Branco, Assis Brasil, Basiléia, Acrelândia, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves e Bujari – estão habilitados e vão receber, cada um, R$6 mil. No total, o repasse será de R$66 mil para esse grupo de prefeituras.
“O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo de 2023, para os respectivos Fundos Municipais de Saúde”, diz a portaria.
