O advogado criminalista Romano Gouveia entrou com pedido de impugnação na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Acre contra a decisão que culminou na transferência para o presídio de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte, de 2 dos 14 envolvidos na rebelião ocorrida no presídio Amaro Alves, em Rio Branco, que resultou na morte de 5 líderes da organização criminosa Bonde dos 13.
De acordo com o defensor, em entrevista à TV 5 na manhã desta terça-feira, 24, as imagens obtidas pela segurança do Estado não comprovam o envolvimento de Selmir da Silva Almeida e Railan da Silva Santos, apontados pela justiça como líderes da rebelião, sendo conhecidos como lideranças como Comando Vermelho no Acre.
Romano considerou a decisão de transferência como “descabida” e diz que o ato viola a Lei de Execuções Penais, por conta disso, também impetrou um habeas corpus. “Nós entendemos essa decisão é desrazoável e também vamos impetrar um habeas corpus no sentido de que a lei fala que o preso tem que está próximo da sua família”, explicou dizendo que não teve direito ao contraditório sobre o material que fundamentou o pedido de transferência dos apenados, como por exemplo, as imagens de monitoramento do presídio.
“Nós tivemos uma mudança na lei recente que institui uma cadeia de custódia onde a defesa tem que ter acesso a toda a prova colhida pelo Ministério Público e pela Polícia Militar e Penal e nós não tivemos acesso”, declarou Gouveia.
O advogado adiantou que os dois pedidos de impugnação e habeas corpus já foram protocolados, mas deixou claro que não há data para serem analisados.
