O Deputado Federal Roberto Duarte (Republicanos)votou favorável ao projeto de lei (PL) que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros. A proposta será enviada ao Senado.
De acordo com o texto, a pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite.
Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico, os golpes virtuais, tem pena aumentada de reclusão de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.
“Votamos nesse projeto visando garantir que os criminosos sejam devidamente responsabilizados pelos seus atos, por meio do aumento das penas e da aplicação rigorosa da lei. Acreditamos que essa medida contribuirá para a segurança e a tranquilidade da sociedade como um todo”, disse o deputado Roberto Duarte.
