Será creditado nesta sexta-feira (10) nas contas das 22 prefeituras do Acre, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$54.762.636,26, sem o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em todo o país, os valores brutos, incluindo o Fundeb, repasse é de R$ 9.098.796.238,68. O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de novembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 0,53%.
