O Ministério da Justiça publicou portaria nesta sexta-feira (10) que dispõe sobre a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras, estabelecendo objetivos e diretrizes gerais de funcionamento da RNCA, além do termo de adesão a ser firmado pelos municípios para sua consolidação.
Entre outros, a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras tem como objetivos apoiar o desenvolvimento de capacidades institucionais para integração local da população migrante, refugiada e apátrida; institucionalizar um espaço para o diálogo intergovernamental sobre migrações, refúgio e apatridia, com protagonismo dos municípios; possibilitar o compartilhamento de subsídios técnicos para a tomada de decisão, municipalmente, sobre a política para migrações, refúgio e apatridia; oportunizar a troca de experiências e aprendizados; e incentivar a construção de programas e ações intermunicipais voltados para a população migrante, refugiada e apátrida.
No Acre, são esperados migrantes que devem ingressar pelo Peru e Bolívia neste fim de ano. Em precaução, a prefeitura de Epitaciolândia decretou emergência para fazer frente à situação.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-senajus/mjsp-n-84-de-26-de-outubro-de-202-522135869
