O Projeto de Lei Complementar que visa conceder mais de R$ 11 milhões para a empresa Ricco Transporte foi aprovado após um intenso debate entre os parlamentares e membros do Poder Executivo nesta terça-feira, 14. A matéria teve 12 votos favoráveis e 2 contrários.
Após o parecer contrário da Câmara, os parlamentares estiveram com técnicos da gestão durante toda a manhã atrás de esclarecimentos que visava sanar os pontos levantados pela procuradoria, principalmente.
Com relação a valores, antes o vereador Fábio Araújo (PDT) destacou que era R$ 41 milhões, contudo, a equipe da prefeitura alegou que houve um mal-entendido na interpretação, tendo em vista que constava no PLC cerca de R$ 22 milhões já previstos no orçamento do próximo ano.
O texto solicitava a alteração do subsídio tarifário temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano de R$ 1,45 para R$ 2,63, com objetivo de garantir a manutenção da tarifa de R$ 3,50, foi entregue na Casa Legislativa na última semana.
O aumento no valor do subsídio deve resultar num montante de mais de R$ 7,7 milhões, porém, a gestão municipal alega que existe saldo, com isso, o valor pedido no PL para 2024 é de mais de R$ 1,2 milhão.
O secretário de administração, Jhonatan Santiago, revelou a reportagem do ac24horas que o valor geral do subsídio passa de R$ 11 milhões. “Para o ano que vem já temos R$ 22 milhões e com os R$ 11 milhões a gente deve ter um impacto de R$ 33 milhões em subsídio até outubro de 2024”, declarou.
Emenda ao projeto
O assessor especial da prefeitura da capital, Jorge Bezerra, destacou que a reunião com o Ministério Público foi muito importante para sanar as dúvidas acerca do projeto. Além disso, o gestor contou que para que o subsídio fosse apreciado era necessário a apresentação de uma emenda onde exige da Ricco Transporte que se comprometa a pagar os encargos trabalhistas dos funcionários, ideia sugerida na sessão pelo vereador Samir Bestene (PP).
Já o requerimento da vereadora Elzinha Mendonça (PSB) que pedia a realização de uma audiência pública para debater o subsídio acabou sendo rejeitado pelo parlamento.
