A Secretaria de Fazenda do Acre divulgou nesta terça-feira, 14, o balanço de repasse dos municípios referentes a impostos com o ICMS e o IPVA referente ao mês de outubro.
Os valores, de mais de R$ 37 milhões, são cerca de R$ 3 milhões a menos do que os repassados em setembro.
Os valores são diferentes para cada município. No caso do ICMS, constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, e deste, três quartos (¾), no mínimo, devem ser distribuídos na proporção do Valor Adicionado pelas operações e prestações realizadas em seus territórios.
Já no caso do IPVA, os valores são de metade para Da arrecadação do IPVA, 50% é destinada ao Estado e 50% ao Município onde o veículo está licenciado.
Há ainda os valores recebidos pelos municípios em relação do Fundo da Educação Básica (Fundeb).
Veja abaixo a tabela:
