Deputados e senadores apresentaram 2.272 emendas ao relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O prazo para apresentar sugestões se encerrou nesta sexta-feira (17). Desse total, 673 foram de emendas de inclusão de meta fiscal e outras 1.599 de texto.
Como o próprio nome já diz, a LDO traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano. Ela antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte.
As sugestões de mudanças foram feitas em meio à discussão sobre a meta de déficit fiscal. No último mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “dificilmente” o governo vai conseguir alcançar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.
A declaração repercutiu mal no mercado financeiro e em setores do Congresso e o governo chegou a cogitar propor a alteração da meta ao Congresso, mas acabou recuando.
A previsão é que o texto da LDO tenha um parecer final apresentando entre 20 e 21 de novembro. Depois, o documento terá de ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Nesta semana, o relator da matéria, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), em caso de uma emenda não ser acolhida, ela poderá ser apresentada em forma de destaque durante a votação do texto em plenário.
“Tudo será discutido e debatido pela comissão e, no caso de a emenda não ser acolhida pelo relator, ela pode ser destacada na votação em plenário. O plenário tem a maioria para decidir”, disse.
Se aprovada na CMO, a proposta será analisada em sessão do Congresso Nacional antes de ir à sanção presidencial. Ainda não há data definida para isso ocorrer.
