Durante a reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul), nesta segunda-feira, 27, o Senador Alan Rick (União-AC) destacou seu Projeto de Lei 4392/2023, que permite que companhias aéreas sul-americanas realizem voos domésticos nos aeroportos dos estados da Amazônia Legal. A proposta foi apresentada no Senado em setembro e está pronta para ser votada na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
O Senador lembrou que, entre os principais objetivos do Mercosul, está a eliminação das barreiras tarifárias sobre o comércio de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, a adoção de uma política comercial comum entre os signatários e a busca do desenvolvimento econômico-social das populações. “Companhias de países vizinhos já manifestaram interesse em fazer voos de cabotagem no Brasil. Se aprovarmos essa proposta, vamos aumentar a oferta de voos nos aeroportos localizados na Amazônia Legal, aumentar a concorrência e reduzir custos das passagens”, argumentou o Senador.
O parlamentar também elencou as iniciativas promovidas por ele no Brasil, até agora, para buscar o êxito da sua proposta. “Já fizemos uma série de reuniões com as companhias aéreas, Ministérios do Turismo, de Portos e Aeroportos e instituições que representam essas empresas para buscarmos uma solução”.
O Senador lamentou que, mesmo após o Congresso Nacional brasileiro ter aprovado diversas medidas para ajudar o setor aéreo, antes e depois da pandemia, os preços das passagens continuam exorbitantes, no Brasil. “Aprovamos a liberação de 100% do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras; a redução do Imposto de Renda sobre o leasing das aeronaves; o refinanciamento das dívidas do setor; a isenção de PIS/Cofins; o fim da franquia da bagagem com o objetivo de atrair as companhias aéreas low cost. Mas não foi isso que aconteceu. Os preços permaneceram nas alturas e o consumidor sem condições de utilizar o transporte aéreo na Região Amazônica brasileira”.
Ao final, Alan Rick pediu que a aviação aérea regional por companhias dos países do Mercosul seja colocada na pauta do Parlasul. “Diante disso, o nosso projeto está à disposição dos nobres colegas para que possamos tratar da aviação aérea regional, abrindo o comércio em nossos países, para que possamos fazer os trechos domésticos, ou seja, a cabotagem doméstica e desta forma, ampliarmos a oferta de voos em nossos países, garantindo concorrência, maior oferta de horários e também preço mais justo para os passageiros em todo o Mercosul”.
