O prazo para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante termina nesta sexta-feira, 8. Os gestores interessados em dar continuidade nas obras paradas ou inacabadas devem entrar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Todo o processo precisa ser feito neste endereço eletrônico. A previsão é concluir 5.641 obras na área da educação, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões.
Conforme o levantamento, o Acre tem 29 construções paralisadas. O programa abrange escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país.
Com a conclusão dessas obras, a estimativa é oferecer quase 1,2 milhão de novas vagas na rede pública de ensino em todo o país.
Veja a previsão de obras:
1.930 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
131 obras de reforma e ampliação;
1.651 escolas de ensino fundamental;
72 de ensino profissionalizante;
1.857 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
O prazo para a conclusão das obras é de 24 meses, após a efetiva retomada. Se for necessário, pode ser prorrogada uma vez pelo mesmo período. As manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória n.1.174, também de 2023, serão parte do Pacto.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação possuía, no início, 3.640 obras em situação de “paralisadas” ou “inacabadas”, segundo dados do Simec. No momento, estão contempladas: obras em tomada de contas especial; obras com status de “em execução” com evolução física inferior a 5% nos últimos 120 dias ou inferior a 15% nos últimos 365 dias; obras com status “em licitação”; entre outras especificações, conforme critérios dispostos nas regulamentações publicadas.
A adesão ao programa iniciou no dia 27 de novembro. As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução n.27, de 24 de novembro de 2023, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
