Aconteceu nesta sexta-feira, 15, no auditório do Ministério Público em Rio Branco, o 1º Seminário de Prevenção e Combate à Tortura do Acre.
O evento foi realizado pelo Comitê Estadual e pelo Mecanismo Estadual e contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), governo do estado, prefeitura de Rio Branco e da sociedade civil organizada. O seminário é resultado prático da lei estadual de 2022 que instituído o Sistema Estadual de Prevenção e combate à Tortura no Acre.
Um dos principais sobre a temática no Acre e no Brasil é em relação sistema penitenciário. O secretário de Segurança Pública do Acre, Américo Gaia, falou sobre o assunto. “Nós temos que usar a tecnologia na segurança pública. Quando você videomonitora um ambiente, você promove transparência. É inadmissível que não tenhamos o sistema penitenciário 100% monitorado, estamos trabalhando para isso e o que acontecer dentro do sistema penitenciário vai ser possível ser visto pela tela do celular e isso é transparência”, afirmou.
Pelo Ministério Público, o promotor de justiça Glaucio Ney Oshiro falou sobre a necessidade de articulação entre os poderes e a necessidade de investimento. “Quando falo de investimentos, não estou falando de prender mais pessoas, mas para agir de forma incisiva para o combate ao crime, seja ele organizado, ou seja fazendo com que se respeite os direitos humanos”.
O seminário contou com a participação de membros do Comitê contra Tortura de Rondônia e de Camila de Santana, perita do Mecanismo Nacional, além de representantes das prefeituras acreanas. “Esse Seminário é muito importante para a política de direitos humanos, é fundamental que todos conheçam os tipos de tortura, que todos gestores e sociedade civil organizada conheçam o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura, entender sua funcionalidade para que possamos cada vez mais denunciar as violações dos direitos humanos, cumprindo o que rege a Constituição que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, explica Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da prefeitura de Rio Branco.
