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Deputados do Acre se dividem na aprovação de trecho que tira da reforma imposto sobre armas

Saimo Martins by Saimo Martins
16/12/2023
in Acre 01
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Deputados do Acre se dividem na aprovação de trecho que tira da reforma imposto sobre armas

Os deputados federais do Acre votaram dividido em um destaque que suprimiu do texto da reforma tributária o trecho que estabelecia que o imposto seletivo poderia incidir sobre armas e munições nos últimos minutos da votação do 2º turno. A sugestão de alteração ao texto foi apresentada pelo PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aprovada pela Câmara dos Deputados.

A supressão do texto é uma vitória da chamada “bancada da bala”. Um pedido semelhante havia sido rejeitado no 1º turno da discussão. Para barrar a derrubada eram necessárias 308 votos, quorum mínimo para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Porém, recebeu só 293 votos a favor e 198 contrários. Com isso, foi derrubado. Pelo Acre, votaram favoráveis Antônia Lúcia (PL), Meire Serafim (União Brasil), Socorro Neri e Zezinho Barbary, do PP, foram contra a retirada do trecho, os deputados Roberto Duarte (Republicanos), Ulysses Araújo (União Brasil), Gerlen Diniz (PP) e o Dr. Fabio Rueda (União Brasil).

A taxação sobre as armas e munições seria em relação à produção, comercialização e importação, exceto para as destinadas à administração pública, como policiais.

Já a reforma tributária for aprovada em 2 turnos e será promulgada na próxima semana pelo Congresso Nacional.

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