O Diário Oficial desta sexta-feira, 22, trouxe a tabela de valores, publicada pela prefeitura de Rio Branco, a taxa de valores das autorizações, licenças e certidões de dispensas que fazem parte dos serviços definidos pelo Código Tributário Municipal.
Conforme o decreto, os empreendimentos são enquadrados de acordo com as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, em função do seu porte e do potencial poluidor, cujo potencial poluidor geral é obtido após a conjugação dos potenciais impactos nos meios químicos, físicos, bióticos e antrópicos, segundo os critérios técnicos ambientais. São quatro categorias l: micro potencial de impacto; categoria II: baixo potencial de impacto; categoria III: médio potencial de impacto e categoria IV: alto potencial de impacto.
Os valores são definidos conforme a categoria enquadrada. Vale lembrar que os valores são definidos pela Unidade Fiscal do Município de Rio Branco, que vai custar, a partir de janeiro, R$ 169,32.
Veja tabela abaixo:
