O governo do estado publicou na manhã desta segunda-feira, 8, a criação do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero – COSG.
O objetivo é levantar, dentro do orçamento público, ações e despesas destinadas à promoção, proteção e defesa da igualdade gênero, em diferentes áreas, políticas públicas e programas de governo.
Para alcançar a promoção de gênero, o comitê pode realizar estudos para compreensão do Orçamento Sensível ao Gênero – OSG; identificar ações que visam à promoção da igualdade de gênero e a não discriminação, conforme metodologia de elaboração e apuração do OSG, classificando-as nos seguintes grupos: OSG Exclusivo, no qual são implementadas ações exclusivamente para a atenção direta à igualdade de gênero e OSG Não Exclusivo, no qual são implementadas ações que beneficiam, diretamente, a todos, em sua integralidade.
Tem como estratégias ainda identificar as fragilidades e desafios para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à redução das desigualdades de gênero; selecionar ações em prol da redução das desigualdades de gênero; entre outras.
O comitê é composto por representantes de várias secretarias de governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
A nova lei especifica que a presidência do conselho será de um representante do gabinete da Vice-governadora, a coordenação de um representante da Secretaria da Mulher e o apoio administrativo da Secretaria de Planejamento.
