Para que a execução de obras no Acre tenha mais transparência quanto ao uso dos recursos públicos e o prazo de execução, as secretarias estaduais vão precisar de mais transparência nas informações.
Nesta segunda-feira, 8, foi publicado no Diário Oficial decreto que obriga o registro e atualização das obras públicas no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento – CIPI da Plataforma Obrasgov.br, da União.
O decreto diz que os órgãos e entidades do Poder Executivo deverão registrar e manter atualizadas as informações das obras públicas e demais projetos de investimento em infraestrutura, custeados com recursos próprios do Estado ou de outras fontes, no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento. Explica ainda que a liberação financeira de recursos próprios, bem como a suplementação orçamentária necessária para fomentar as obras públicas e demais projetos de investimento em infraestrutura do Estado ficará condicionada à atualização das informações dos respectivos investimentos no CIPI.
O governo instituiu ainda uma ferramenta, Índice de Desempenho na Gestão de Recursos de Investimento – IDGRI, para medição do desempenho dos órgãos e entidades do Poder Executivo na gestão de recursos de investimento. O IDGRI será constituído de indicadores que mensuram a eficiência, eficácia e efetividade dos processos de gestão de recursos, em todas as fases do ciclo de vida dos projetos de investimento e a Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN será responsável por estabelecer os indicadores de desempenho, realizar periodicamente a medição, calcular o IDGRI e construir o painel de resultados, a ser submetido periodicamente ao Conselho de Gestão Governamental.
