O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) reprovou as contas referentes ao exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Isaac Piyãko. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico de terça-feira, 9.
Segundo o órgão controlador, as contas tiveram reprovação devido à falta de comprovação de procedimentos licitatórios para a execução de despesa com pessoas físicas e jurídicas, e para aquisição de material de consumo.
Os conselheiros citaram ainda na decisão que houve a diferença de saldo transferido para o exercício seguinte sem a devida comprovação apresentada. Devido às irregularidades, o TCE aplicou uma multa ao ex-gestor de R$ 24.840 mil reais que deverá ser revertido aos cofres públicos.
Além disso, o conselheiro Ronald Polanco citou ainda que uma outra apuração deve ser aberta a partir da decisão, para verificar se o município realizou ou não o recolhimento de obrigações patrimoniais relativas à Previdência Social no ano de 2017, ainda no primeiro mandato de Piyãko. “Acrescentando que se deve apurar, em autos apartados, se a municipalidade realizou ou não o recolhimento das obrigações patrimoniais com a Previdência Social no exercício de 2017, deixando evidente o valor do principal, do total de R$ 1.265.973,57 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos), e os valores correspondentes a juros e multas, se houver”, diz o despacho.
