O Ministério da Saúde repassou mais de R$ 8 milhões ao estado do Acre para aplicação em laboratórios. A portaria assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira, 19.
Segundo o governo federal, o recurso é oriunda do Piso Fixo de Vigilância em Saúde e no incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
A pasta destacou que o município acreano com maior repasse será a capital Rio Branco, com aproximadamente R$ 3 milhões. A segunda maior cidade, Cruzeiro do Sul, deve receber mais de meio milhão. O Fundo Nacional de Saúde irá adotar todas as medidas necessárias para realizar a transferência de recursos.
Contudo, a portaria da MS ressalta que cidades que tenham valores do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o Grupo de Vigilância em Saúde bloqueados, por não alimentarem o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não poderão receber estes novos recursos se demorarem mais de 90 dias para regularizar a situação, contando a partir da data de publicação deste bloqueio.
