O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União a portaria 3.113, que dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata outra portaria, a de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
O Estado do Acre faz jus R$2.552.864,53, mas todos os municípios recebem a complementação em valores que variam de R$1.193,00 para Manoel Urbano, a R$124.351,07, para Sena Madureira -configurando estes o menor e o maior valor, respectivamente.
“Os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para a parcela do mês de janeiro, observarão o disposto no Anexo a esta Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes no art. 1120-C da citada Portaria de Consolidação”, diz o governo.
