A Juíza de Direito da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Acre, Isabelle Sacramento, falou nesta terça-feira, 6, sobre as regras para acesso e permanência de crianças e adolescentes em festas de Carnaval. A novidade nos carnavais públicos em 2024 será a distribuição de pulseiras para crianças, com número de contato de emergência.
Segundo a Isabelle Sacramento, para o carnaval vale o decido pela portaria do juízo da Infância, já vigente, sobre a permanência de crianças e adolescentes em ambientes privados e públicos. No caso dos ambientes públicos, como no Carnaval do Município, na Praça da Revolução, e no Carnaval do Governo, na Gameleira, crianças e adolescentes devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis.
Nos carnavais privados ou particulares, crianças e adolescentes até 16 anos devem estar acompanhados dos pais. Maiores de 16 anos desacompanhados devem portar documento de identificação, com documento de autorização dos pais devidamente assinados, que mencione a permissão para ir ao evento e aponte um responsável maior de idade que esteja no local.
A juíza Isabelle Sacramento ressalta a questão do bom senso no papel dos pais que levarão seus filhos às festas carnavalescas. “Cabe o bom senso do genitor ou da genitora, de exercer a autoridade familiar. Não forneçam bebida alcoólica, não deixem suas crianças sozinhas ou sem autorização escrita, protejam seus filhos para não estarem sujeitos a responder por infrações”, disse.
Numa reunião que definiu a segurança dos carnavais públicos, na semana passada, a Polícia Militar apresentou às autoridades municipais e estaduais uma pulseira que será entregue obrigatoriamente a todas as crianças que acessarem as festas públicas, que contém espaço para preenchimento das informações básicas de contato com os responsáveis pela criança. A intenção é evitar que perdas dos pequenos durante as festividades.
