O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela anulação do contrato de mineração de ouro na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, firmado entre a empresa canadense Belo Sun e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2021.
Em abril de 2022, uma ação das Defensorias Públicas da União e do Pará pediu à Justiça a anulação do contrato de instalação da mineradora. A manifestação do MPF ocorreu no dia 30 de janeiro, também a pedido da Justiça Federal.
O Incra disse, em nota, que a nulidade do contrato “não foi reconhecida pelo Poder Judiciário” e que “não possui ingerência administrativa sobre autorizações para exploração ou pesquisa mineral”.
No parecer do procurador Rafael Nogueira Sousa, o MPF diz que o contrato de mineração da Belo Sun se sobrepõe na maior parte ao Projeto de Assentamento Ressaca, que corresponde a cerca de 1.439 hectares.
“O MPF não compactua com a imposição de direitos minerários sobre áreas afetadas à reforma agrária, especialmente em um estado marcado por sangrentos conflitos rurais pela posse de terras e que, apesar da imensidão territorial, carece de áreas aptas à implementação de políticas públicas de acesso à moradia e ao trabalho”, afirma.
